Sábado, 16 de Janeiro de 2021
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Cuidado com as Armadilhas

O que fazer em caso de cancelamentos e golpes na praça

28/12/2020 15h12 Atualizada há 1 semana
Por: Rubia Menezes Fonte: PROCON
Como proceder em caso de cancelamento de viagens
Como proceder em caso de cancelamento de viagens

Bom dia seguidores,

Antes de mais nada, perdoem por não postar a coluna da semana passada, tivemos instabilidades no sistema e agora estamos postando a matéria sobre o que fazer em caso de cancelamentos e desistencias de viagens já previamente agendadas, afinal, o medo de viagens longas e proibições de entrada em alguns paises existe por conta da pandemia e já tivemos muitas desistencias por conta disso.

A nossa entrevista de hoje será com a Dra Maria Luiza Pinheiro, advogada especialista em Direito do Consumidor e conciliadora do Procon de Itapecerica da Serra, SP, ela nos dará dicas de como nos precaver em caso de desistencia e cancelamentos de viagens e pacotes turisticos nos tempos de pandemia.

Dra Maria Luiza, agradecemos a sua disponibilidade por nos conceder a entrevista, vamos às questões:

11) Com essa pandemia, as pessoas estão desistindo de viajar e não sabem como proceder pra adiar ou cancelar pacotes turísticos, quais os procedimentos antes de fazer a reclamação no PROCON?

R= O primeiro procedimento, depois de certificar-se que realmente não vai poder viajar, deve ser entrar em contato com a agencia de viagens, verificar quais as opções disponíveis para atendimento da sua demanda, possibilidade de cancelamento da sua reserva, procurar informar, quais os custos financeiros da sua desistência, qual o prazo para restituição dos valores despendidos. De acordo com a Lei 14.046 de 24/08/2020,  cancelamento dos serviços, das reservas e afins, art. 2º, II, o cancelamento é permitido, desde que disponibilizado o crédito dentro do prazo de 12 meses, contados á partir da data do encerramento do estado de calamidade pública, e seja para uso ou abatimento na compra de outros serviços, disponíveis na própria empresa prestadora dos serviços. Lembrando que o direito ao ressarcimento não é automático. O diálogo será sempre o melhor caminho. Caso nao haja nenhum acordo entre as partes, o Consumidor deverá procurar o PROCON  para tentar resolver a sua demanda.

2. Quais as dicas que vc dá pras pessoas que mesmo com essa pandemia pensam em viajar pra elas comprarem um pacote turístico com segurança?

R=  Ao pensar em adquirir um pacote turístico, checar se a operadora de turismo está registrada no CADASTUR – Cadastro Oficial dos Prestadores de Serviços Turísticos do Brasil ( www.cadastur.turismo.gov.br); buscar informações do cadastro das empresas reclamadas no PROCON-SP (www.procon.sp.gov.br); acessar o site Reclame Aqui, para verificar se há alguma reclamação sobre a empresa prestadora, ler  atentamente todos os folhetos e anúncios, que deve conter informações claras e precisas e por fim, buscar informações com pessoas que já utilizaram os serviços.

3. Com essa pandemia, muitos golpistas usam links de paginas verdadeiras nas redes sociais pra aplicar golpes, quais os cuidados que as pessoas precisam ter pra que não caiam nas famosas armadilhas?

R= Nunca faça nenhum tipo de contato para aquisição de qualquer produto, serviços ou pagamento via Whatsapp,  via Instagram ou Facebook. Procurar cercar-se de todo o tipo de informações, o mais clara possível. Solicitar número de telefone fixo, qual o endereço fixo da empresa, onde possa negociar, bem como todas as informações referentes ao registro da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, isso é possível, verificando no sitio da receita federal (www.receita.gov.br). Todo cuidado é pouco!

 

4. Neste momento de pandemia, muito se fala em viagens, as pessoas compram pacotes turísticos e quando chegam no local, encontram muitos problemas como o local não é o que eles viram no site, não tem o que prometeram na hora da compra, o que elas precisam saber pra não cair em armadilhas na hora da compra do pacote?

R=  É primordial  que ao contratar, seja feito um contrato de prestação de serviços, onde conste todas as  informações claras e precisas referentes á viagem, ou seja tudo aquilo que foi acertado verbalmente e oferecido na publicidade, o preço total, as condições de pagamento, as condições de financiamento, valores cobrados nas partes terrestre e aérea, tipo de acomodação (quarto duplo, individual), traslados, refeições oferecidas, guias, numero exato de dias, todas as possíveis despesas extras que ficarão por conta do consumidor. Guardar todos os folhetos e anúncios impressos. Lembrando que todos os problemas no decorrer da viagem devem ser informados  junto aos responsáveis, e, caso possível, seja registrado por fotos, vídeos e todo  o meio de prova que venha a subsidiar uma possível reclamação junto aos órgãos de proteção ao consumidor e na justiça. 

 

Como vocês viram, todos os cuidados são poucos quando o assunto é cancelamento, pois em muitos casos precisou-se de acionar o Procon e para isso, todas as dicas necessárias.

Até nossa próxima coluna!

 

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